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Espaço do Cidadão

Atestado de insuficiência económica

Peça atestado de insuficiência económica, para apoio judiciário, gratuitidade de atos ou outros fins legalmente previstos.

Antes de começar

A emissão carece de demonstração da situação económica do agregado. Prepare os comprovativos que lhe forem solicitados pela equipa (declaração do IRS, prestações sociais ou outros meios de prova).

Documentos a preparar

  • Comprovativos de rendimentos e prestações sociais disponíveis, se os tiver.
  • Elementos sobre o agregado e despesas relevantes para o fim pedido, quando aplicáveis.

A falta de um comprovativo não impede a apresentação do pedido; a Junta avaliará os meios de prova legalmente admitidos.

Inicie sessão para utilizar este serviço e acompanhar o seu processo.