Privacidade

Proteção de dados

Responsável pelo tratamento

A União das Freguesias de Rochoso e Monte Margarida é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website. Pode contactar a freguesia através de rochoso-montemargarida@outlook.com, do telefone 271 581 668 ou por correio para Largo Doutor Alberto D. Fonseca, 6300-195 Rochoso. O contacto específico do Encarregado de Proteção de Dados será acrescentado depois da respetiva designação ou confirmação pela Junta.

Dados, finalidades e fundamento

Os dados de identificação e contacto, o conteúdo dos pedidos, os documentos que decida anexar e o histórico de atendimento são usados exclusivamente para criar e proteger a conta, receber e instruir pedidos, ocorrências, reuniões e marcações, comunicar consigo e cumprir obrigações legais da autarquia. O tratamento assenta no cumprimento de obrigações jurídicas e no exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública. Os dados técnicos estritamente necessários à segurança e ao funcionamento do serviço são tratados para garantir a integridade do sistema.

Destinatários e prestadores

Os dados são consultados apenas por trabalhadores e titulares com necessidade funcional e podem ser comunicados às entidades públicas competentes quando a lei ou a instrução do pedido o exija. A infraestrutura utiliza Vercel para alojamento, Turso para base de dados, Cloudflare R2 para ficheiros e Resend para mensagens transacionais, atuando estes fornecedores segundo as condições contratuais aplicáveis. Não são usados para publicidade nem vendidos.

Conservação e eliminação

As contas e dados de contacto permanecem enquanto a conta estiver ativa. Pedidos, ocorrências, mensagens e anexos são conservados durante a instrução e pelo prazo administrativo ou legal aplicável ao processo; depois são eliminados, anonimizados ou transferidos para arquivo quando exista valor arquivístico ou obrigação de conservação. Registos técnicos de segurança são mantidos pelo período mínimo necessário à prevenção e investigação de incidentes. Antes da abertura dos serviços, a Junta aprovará a tabela operacional de prazos, incluindo cópias de segurança, eliminação e arquivo.

Direitos

Pode pedir acesso, retificação, limitação ou apagamento dos seus dados e, quando aplicável, opor-se ao tratamento, através dos contactos da freguesia. Alguns pedidos podem ser limitados por deveres legais, arquivo de interesse público ou necessidade de conservar o processo. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.

Segurança e atualização

Os anexos de processos são privados e o acesso é verificado no servidor. Esta informação deve ser revista sempre que mudem os serviços, os fornecedores, os prazos de conservação ou os contactos do responsável pelo tratamento. Versão de trabalho: 23 de setembro de 2026; requer aprovação formal da Junta antes da ativação das submissões.