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Espaço do Cidadão
Licenciamento de cães
Inicie o licenciamento do seu cão, ao abrigo do cadastro canino e da regulamentação aplicável.
O licenciamento pressupõe o registo do cão e a vacinação antirrábica válida. O licenciamento de cães potencialmente perigosos segue regulamento próprio; as taxas aplicáveis, quando existam, são comunicadas pela equipa durante o processo.
Documentos a preparar
- Boletim sanitário ou passaporte do animal com vacinação antirrábica válida, ou atestado veterinário de isenção.
- Número de identificação eletrónica/SIAC; a Junta confirma o registo.
- Para cães de caça, guarda, guia ou perigosos, os comprovativos adicionais da respetiva categoria, quando aplicáveis.
A taxa e as condições específicas serão comunicadas pela Junta. Não envie registo criminal nem outros dados sensíveis sem pedido expresso.
Inicie sessão para utilizar este serviço e acompanhar o seu processo.