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Espaço do Cidadão

Pedido de atestado

Solicite a análise de um atestado sobre factos que a Junta de Freguesia possa legalmente certificar.

Antes de começar

Indique os factos a atestar e a entidade a que se destina.

Documentos a preparar

  • Elementos que comprovem os factos, se disponíveis, ou indicação de duas testemunhas eleitoras recenseadas na freguesia quando este meio de prova for necessário.
  • Documento de identificação para conferência, quando solicitado; não envie cópia do Cartão de Cidadão por rotina.

A Junta avalia os meios de prova admitidos no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 135/99 e informa a eventual taxa antes da emissão.

Inicie sessão para utilizar este serviço e acompanhar o seu processo.